Decisão da Comissão C(2009) 10065, de 22 de Dezembro, que altera as Decisões C(2008) 8159 e C(2009) 5638 quanto à data-limite de elegibilidade das despesas para a assistência técnica. 

Programa Anual 2012

Decisão da Comissão C(2012) 9225 final, de 10 de Dezembro.

Texto da Decisão da Comissão C(2012) 9225 final, de 10 de Dezembro.

Programa Anual 2011

Decisão da Comissão C(2011) 4581 final, de 28 de Junho.

Texto da Decisão da Comissão C(2011) 4581 final, de 28 de Junho.

Programa Anual 2010

Decisão da Comissão C(2010) 2670 final, de 3 de Maio.

Texto da Decisão da Comissão C(2010) 2670 final.

Programa Anual 2009

Decisão da Comissão C(2009) 5638, de 10 de Julho.

Programa Anual 2008

Decisão da Comissão C(2008) 8159 final, de 15 de Dezembro.

Programa Anual 2007

Decisão da Comissão C(2008) 6193 final, de 29 de Outubro.