Convite para a apresentação de candidaturas à Assistência Técnica: de 20 de Dezembro de 2011 a 6 de Janeiro de 2012.
Convite para a apresentação de candidaturas à Assistência Técnica: de 18 de Fevereiro a 4 de Março de 2011.
Abertura de candidaturas: de 18 de Agosto a 31 de Outubro de 2008.