Regulamento Especifico “Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Materiais, aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 8 de Fev. 2008

Regulamento que estabelece as condições de acesso das operações a apoiar, como sejam, equipamentos dos agentes de protecção civil, rede de centros municipais de protecção civil e respectivos sistemas de gestão e investimentos na área das tecnologias e do conhecimento, destinados a apoiar e complementar a criação do sistema de informação de protecção civil, onde também se incluem as componentes de comunicações, alerta, monitorização e localização, de âmbito regional e sub-regional.

Regulamento Específico “Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos - Acções Imateriais“, aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente em 8 de Fev. 2008

Regulamento que estabelece as condições de acesso das operações a apoiar, como sejam, estudos, inventariação e cartografia das zonas de risco relevantes, elaboração de planos de emergência de protecção civil e acções de divulgação e sensibilização direccionadas para o domínio da protecção civil.