Programa Plurianual 2007-2013
Texto da Decisão da Comissão C(2008) 8471 final, de 19 de Dezembro.
Programa Anual 2013
Decisão da Comissão C (2013) 7684 final de 11 de novembro de 2013
Decisão de Comissão - Anexo PA 2013
Programa Anual 2012
Decisão da Comissão C(2012) 5444 final, de 3 de Agosto.
Texto da Decisão da comissão C(2012) 5444.
Programa Anual 2011
Decisão da Comissão C (2013) 3872 final, de 18 de junho (Revisão)
Texto da Decisão da Comissão C (2013) 3872 (PA Revisto)
Decisão da Comissão C(2011) 8222 final, de 15 de Novembro.
Texto da Decisão da Comissão C(2011) 8222.
Programa Anual 2010
Decisão da Comissão C(2012) 5621, de 3 de Agosto.
Texto da Decisão da Comissão C(2012) 5621, de 3 de Agosto.
Programa Anual 2009
Decisão da Comissão C(2011) 5270, de 25 de Julho.
Texto da Decisão da Comissão C(2011) 5270_EN.
Programa Anual 2008
Decisão da Comissão C(2009) 1592 final, de 12 de Março.
Texto da Decisão da Comissão C(2009) 1592 final_EN.
Programa Anual 2007
Decisão da Comissão C(2010) 683 final, de 3 de Fevereiro.
Texto da Decisão da Comissão C(2010) 683, de 3 de Fevereiro.