Programa Plurianual 2005-2007
Decisão da Comissão C(2006) 51 final/3, de 20 de Janeiro.
Texto da Decisão da Comissão C(2007) 1668 final, de 19 de Abril.
Programa Anual 2006
Decisão da Comissão C(2006) 4365 final, de 6 de Outubro.