Programa Anual 2013
Abertura de candidaturas: de 30 de Outubro a 13 de Novembro de 2012.
Programa Anual 2012
Abertura de candidaturas: de 12 a 25 de Outubro de 2011.
Programa Anual 2011
Abertura de candidaturas: de 4 a 18 de Outubro de 2010.
Programa Anual 2010
Convite para a apresentação de candidaturas à Assistência Técnica: de 14 a 28 de Janeiro de 2013.
Abertura de candidaturas: de 20 de Setembro a 1 de Outubro de 2010.
Abertura de candidaturas: de 20 de Julho a 13 de Agosto de 2010.
Programa Anual 2009
Convite para a apresentação de candidaturas à Assistência Técnica: de 20 de Dezembro de 2011 a 6 de Janeiro de 2012.
Abertura de candidaturas: de 25 de Maio a 26 de Junho de 2009.
Programa Anual 2008
Convite para a apresentação de candidaturas à Assistência Técnica: de 18 de Fevereiro a 4 de Março de 2011.
Abertura de candidaturas: de 18 de Agosto a 31 de Outubro de 2008.