Necessário activar javascript.
  
DGAI
 EMGFC
Página Inicial
Programa-Quadro SOLIDExpand Programa-Quadro SOLID
Fundo Europeu Refugiados IIExpand Fundo Europeu Refugiados II
QREN/Prev. e Gestão RiscosExpand QREN/Prev. e Gestão Riscos
Contratação Pública
Notícias
Perguntas FrequentesExpand Perguntas Frequentes
Ligações Úteis
Sugir@qui  
 
CONTACTOS
----------------------------------------------
Direção Geral da Administração Interna
Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários
Rua de S. Mamede nº 23
1100–533 Lisboa - Portugal 

  Telefone: +351 21 3583730 /1/2
  Fax: +351 21 3583749
 
        e-Mail:
        fundos.comunitarios@dgai.mai.gov.pt
        www.dgai.mai.gov.pt/
 
  Bandeira de Portugal - Link para o site web do Governo de Portugal (Idioma: Português)    Bandeira União Europeia - Link para o site web da Comunidade Europeia (Idioma: Português)   
  Governo de
Portugal 
  União
Europeia 
 
 
   
  RNSI - Rede Nacional de Segurança Interna   Símbolo de Acessibilidade à Web[D] Nível A das directivas W3C-WAI - Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web 1.0   
 

Link para Página Inicial do Web Site EMGFC - "Quem Somos"
Fundo Europeu Refugiados III
  
Fundo Europeu Refugiados III
   
 
   

Legislação 
 

Legislação Comunitária 

Altera a Decisão nº 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios».

Decisão da Comissão C(2011) 1290, de 3 de Março.

Altera a Decisão 2008/22/CE, que estabelece normas de execução da Decisão n.º 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios», no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo.

Decisão da Comissão C(2009) 5251 final , de 9 de Julho.

Altera a Decisão 2008/22/CE que estabelece as normas de execução da Decisão nº 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 

Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho 573/2007/CE, de 23 de Maio

Cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho

 Decisão da Comissão C(2007) 5738, de 29 de Novembro

Directrizes Estratégicas - Estabelece as prioridades e as prioridades especificas respeitantes à Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho 573/2007/CE

 Decisão da Comissão C(2007) 6396, de 19 de Dezembro

Estabelece normas de execução da Decisão nº 573/2007/CE, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo.

Legislação Nacional

  Portaria nº 271/2013 de 20 de agosto

A presente Portaria define o regime jurídico do financiamento público das ações elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados, criado pela Decisão n.º573/2007/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio, incluindo a respetiva Assistência Técnica, para o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2013.

Portaria nº 915/2010, de 16 de Setembro

Primeira alteração à Portaria n.º 78/2008, de 25 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Financiamento pelo Fundo Europeu para os Refugiados.

Portaria nº 914/2010, de 16 de Setembro

Primeira alteração à Portaria n.º 273/2010, de 18 de Maio, que aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para os Refugiados.

Portaria nº 273/2010, de 18 de Maio

Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para os Refugiados.

Portaria nº 78/2008, de 25 de Janeiro

Regulamento que define o regime jurídico do financiamento público das acções elegíveis a desenvolver no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados, para o período de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2013, criado pela Decisão n.º 573/2007/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio.

 

   Home

EDGE INNOVATION