Programa Plurianual 2008-2013
Decisão da Comissão C(2009) 1539 final_EN, de 11 de Março.
Programa Anual 2012
Decisão da Comissão C(2012) 4136 final, de 21 de Junho.
Texto da Decisão C(2012) 4136 EN.
Programa Anual 2011
Decisão da Comissão C(2011) 2645 final, de 13 de Abril.
Texto da Comissão C(2011) 2645 EN.
Programa Anual 2010
Decisão da Comissão C(2010) 9432, de 20 de Dezembro.
Texto da Comissão C(2010) 9432_EN.
Programa Anual 2009
Decisão da Comissão C(2011) 5252, de 27 de Julho.
Texto da Comissão C(2011) 5252_EN.
Programa Anual 2008
Decisão da Comissão C(2009)1539 final_EN, de 11 de Março.