Manual
http://www.povt.qren.pt/tempfiles/20080525223954moptc.pdf
O manual de procedimentos tem como objectivo estabelecer um conjunto de regras e procedimentos a observar pelos beneficiários do Programa, desde a instrução das candidaturas ao encerramento das operações.
Parecer da ANPC
Parecer da ANPC
Check list da Contratação Pública
http://www.povt.qren.pt/tempfiles/20080525224101moptc.doc
Anexo 1 - Questionário de verificação dos procedimentos de contratação pública (a preencher pelo beneficiário para cada adjudicação)
http://www.povt.qren.pt/tempfiles/20080525224215moptc.pdf
Orientações para o preenchimento do questionário relativo à conformidade dos procedimentos de contratação pública (Anexo 1)
Critérios de selecção
Na selecção das operações respeitantes ás tipologias previstas no Artigo 4º do Regulamento Específico do domínio de intervenção Prevenção e Gestão de Riscos, incluído no Eixo III – Prevenção, Gestão e Monitorização de riscos Naturais e Tecnológicos, do Programa Operacional Temático Valorização do território, serão aplicados o seguintes critérios:
a) Sejam apresentadas no âmbito da prevenção e resposta a acidentes graves e catástrofes, no quadro da política de protecção civil nacional;
b) Contribuam para a identificação e para a correcção das vulnerabilidades do território e para a redução das perdas associadas a catástrofes e calamidades;
c) Demonstrem capacidade de reforçar estruturalmente o Sistema Nacional de Protecção Civil, quer ao nível da rede de infraestruturas e de equipamentos, quer ao nível da arquitectura do Sistema de Comunicações e de Informação de Protecção Civil Nacional (SIPC);
d) Contribuam para a promoção de soluções integradas, quer do ponto de vista das entidades intervenientes, quer do ponto de vista da sua operacionalização;
e) Evidenciem carácter inovador para a Protecção Civil, numa lógica de melhorian da eficácia e eficiência dos serviços de protecção civil;
f) O domínio e o efeito da operação tenham um âmbito supra municipal;
g) Evidenciem adequado grau de eficiência energética e utilização sustentável da energia, nos casos aplicáveis;
h) Evidenciem uma boa articulação e complementaridade com os sistemas, equipamentos e infraestruturas existentes ou em fase de criação, nomeadamente com os que são financiados pelos Programas Operacionais Regionais.